Ao rentabilizar o capital através de plataformas participativas, um dos aspetos mais importantes para qualquer investidor particular é a tributação dos rendimentos obtidos.
Na wecity, apostamos em simplificar ao máximo este processo. A seguir, explicamos-lhe com rigor técnico como são tributados os rendimentos dos seus projetos de crowdlending em Espanha, quais as rubricas que intervêm no IRPF e que documentação necessita para preencher a sua Declaração de Rendimentos com total tranquilidade.
(Nota sobre o âmbito de aplicação: Este guia destina-se exclusivamente a pessoas singulares com residência fiscal em Espanha que estão sujeitas ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPF). A tributação de não residentes através do IRNR ou de pessoas coletivas através do Imposto sobre as Sociedades apresenta particularidades fiscais específicas que não são abordadas neste artigo).Neste artigo, irá aprender como é tributado o crowdfunding imobiliário e como declarar os investimentos na Wecity.
Como são tributados os juros do crowdlending?
No modelo principal da Wecity (financiamento através de empréstimos a promotores), os juros recebidos são considerados, para efeitos fiscais, rendimentos de capital mobiliário.
Estes benefícios não se somam aos rendimentos do trabalho, mas são integrados diretamente na base tributável da poupança do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPF). As taxas aplicáveis em vigor são tributadas por escalões progressivos:
- Até 6 000 €: 19 %
- Entre 6 000,01 € e 50 000 €: 21 %
- Entre 50 000,01 € e 200 000 €: 23 %
- Entre 200 000,01 € e 300 000 €: 27 %
- Mais de 300 000 €: 28 %
O papel das retenções na fonte
Para facilitar os seus trâmites junto da Autoridade Tributária, em cada liquidação de juros, o promotor (ou a entidade de pagamento regulamentada correspondente) efetua automaticamente uma retenção na fonte de 19 %, depositando-a na Autoridade Tributária em seu nome.
Isto significa que, quando descarregas o rascunho da Declaração de Rendimentos, os montantes brutos e as retenções na fonte já costumam constar nos teus dados fiscais da AEAT. Se a sua taxa marginal sobre os juros for de 19 % (rendimentos anuais inferiores a 6 000 €), o imposto sobre esses juros já terá sido integralmente pago. Se ultrapassar esse limiar, deverá regularizar a percentagem restante na declaração.
Rendimento bruto vs. rendimento líquido na sua estratégia
Ao analisar as métricas no nosso artigo sobre rentabilidade anual (TIR) e rentabilidade total, deve ter sempre em conta que os valores apresentados nas fichas de projeto são brutos. Conhecer o impacto fiscal permite-lhe calcular com precisão o lucro líquido real que irá acumular ano após ano na sua carteira.
Passo a passo: de que documentação precisa?
- Certificado de informação fiscal: No início de cada época de declaração de rendimentos, a wecity disponibiliza-lhe, na sua área privada de utilizador, um certificado fiscal consolidado. Neste certificado, são discriminados o total dos juros brutos auferidos e o montante retido durante o ano civil anterior.
- Verificação do rascunho: Verifique se os montantes correspondem às casas relativas aos rendimentos de capital mobiliário obtidos pela cessão a terceiros de capitais próprios e à secção das retenções na fonte efetuadas.
- Compensação de prejuízos: Caso o investidor venha a sofrer menos-valias patrimoniais, rendimentos negativos de capital mobiliário ou outros prejuízos patrimoniais decorrentes dos seus investimentos financeiros, a legislação que regula o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPF) permite a sua compensação com os rendimentos positivos da poupança obtidos, respeitando os limites legais estabelecidos (atualmente fixados em 25 % do saldo positivo dos rendimentos de capital mobiliário com perdas patrimoniais, e vice-versa). Caso, após essa compensação, subsista um saldo negativo, este poderá ser compensado nos mesmos termos durante os quatro exercícios fiscais seguintes.
Investidores não residentes e pessoas coletivas
Se investir como pessoa coletiva (empresa), os juros são integrados na base tributável do Imposto sobre as Sociedades, de acordo com a taxa geral aplicável à entidade. Por seu lado, os investidores que sejam pessoas singulares não residentes fiscalmente em Espanha estão sujeitos ao Imposto sobre o Rendimento dos Não Residentes (IRNR), cuja tributação e retenção na fonte dependerão da existência de Convenções de Dupla Tributação (CDI) e da apresentação, dentro do prazo, do respetivo certificado de residência fiscal emitido pelas autoridades fiscais do seu país.
A solidez das suas operações assenta em projetos estruturados com garantia hipotecária de primeiro grau. No entanto, é importante ter em conta que nenhum produto financeiro está isento de incertezas: um processo judicial por incumprimento pode atrasar a recuperação dos fundos e acarretar o risco de perda parcial ou total do capital.
(Aviso legal: Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e divulgativo. Não constitui aconselhamento fiscal ou tributário personalizado. Em caso de dúvidas específicas, consulte um consultor fiscal qualificado).
Consulte os riscos: https://www.wecity.com/riesgos/