Nas últimas semanas, a publicação na imprensa de várias notícias sobre incumprimentos e projetos mal sucedidos financiados através de plataformas de financiamento participativo gerou, como é lógico, preocupação e incerteza entre os investidores.
Para abordar com rigor e objetividade o que está a acontecer, é imprescindível contextualizar a situação e analisar a evolução regulamentar do setor em Espanha. O que o mercado está a viver atualmente não se deve a uma falha do modelo de crowdequity ou crowdlending em si, mas sim às consequências de práticas que tiveram origem numa fase anterior à regulamentação atual.
Para compreender melhor, convém dividir a evolução do setor em três fases regulamentares distintas:
1. A era pré-regulamentar (antes de 2015): a origem do conflito
Antes de abril de 2015, o financiamento coletivo em Espanha funcionava num vazio jurídico. As plataformas pioneiras surgiram neste contexto anterior à lei, um período inicial em que foram adotadas estruturas que, com o tempo, viriam a marcar o futuro de muitos projetos:
Estruturas sem garantias reais: as operações costumavam ser realizadas através de empréstimos sem garantia ou mediante a participação direta no capital social de sociedades de propósito específico (SPV) criadas ad hoc para cada projeto.
Conflito de interesses: naquela altura, não existiam restrições que impedissem as plataformas de atuarem simultaneamente como entidades de angariação de fundos e como promotoras ou gestoras do projeto subjacente. Esta dupla função gerava um evidente conflito de interesses em relação ao investidor de retalho.
Inexistência de garantia hipotecária de primeiro grau: os investidores assumiam todos os riscos inerentes ao empreendimento imobiliário (concessão de licenças, custos adicionais de construção, risco de comercialização…) sem a rede de segurança proporcionada por um ativo onerado com hipoteca.
Estas práticas suscitaram um alerta da Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), o que impulsionou a criação da primeira lei reguladora em Espanha. O legado desses projetos, estruturados ao abrigo desse quadro inicial e pouco rigoroso, é precisamente o cerne da questão que continua hoje a surgir nas manchetes da imprensa.
2. A Lei n.º 5/2015: a primeira barreira de proteção
Em abril de 2015, foi promulgada a Lei n.º 5/2015, o primeiro marco normativo que definiu o conceito de Plataformas de Financiamento Participativo (PFP), colocando-as sob o controlo e a supervisão direta da CNMV.
Esta lei introduziu barreiras de proteção fundamentais para o ecossistema:
Limites de investimento: concebidos para proteger o investidor de retalho.
Proibição expressa de conflitos de interesses: foi impedido que as plataformas atuassem como promotoras ou financiassem entidades ligadas aos seus próprios administradores.
Separação de fundos: foi estabelecida a obrigação de operar através de Entidades de Pagamento reguladas, garantindo a segregação total do dinheiro do investidor em relação ao balanço da plataforma.
No entanto, os projetos que já estavam em curso ao abrigo de regimes anteriores a 2015 mantiveram a sua própria inércia, arrastando consigo os problemas das suas estruturas societárias originais.
3. O Regulamento (UE) n.º 2020/1503 (PSFP): o padrão de maturidade institucional
Atualmente, o ecossistema opera ao abrigo do Regulamento Europeu relativo aos Prestadores de Serviços de Financiamento Participativo. Esta regulamentação uniformizou a atividade em toda a União Europeia e elevou os requisitos de transparência, solvência e governação corporativa a níveis próprios das instituições financeiras tradicionais.
Neste contexto já consolidado, o setor tem vindo a evoluir. Passou-se dos empréstimos sem garantias para a consolidação do crowdlending com garantia hipotecária de primeiro grau, o modelo sobre o qual a wecity estrutura a quase totalidade das suas oportunidades.
A tendência na Europa, e muito especialmente em Espanha, aponta para este modelo devido às suas características estruturais:
Investimento através de empréstimos com garantias reais: o investidor não participa no capital da sociedade promotora nem assume o seu risco puramente societário. Atua como credor, com condições de rentabilidade pré-definidas e apoiado por uma garantia real.
Hipoteca de primeira ordem: o empréstimo concedido pelos investidores está vinculado à constituição de uma garantia hipotecária perante notário, registada no Registo Predial sobre o imóvel ou terreno, e sempre com um rácio Loan-to-Value (LTV) em conformidade com as normas do financiamento alternativo.
Avaliação independente do promotor: a solvência do promotor é auditada de forma exaustiva, exigindo-se-lhe experiência comprovada (track record) e a contribuição de capital próprio para o projeto, alinhando assim os seus interesses com os dos investidores.
Conclusão: aprender com o passado para consolidar o futuro
Como é natural em qualquer mercado, todo o investimento acarreta riscos associados e é fundamental que cada investidor avalie a adequação de cada operação de acordo com o seu perfil. No entanto, as notícias sobre plataformas falhadas na fase inicial não devem ser confundidas com a realidade atual. Equiparar os problemas de projetos «pré-ley», concebidos há quase uma década, com o rigor atual do crowdlending com garantia hipotecária seria um erro de diagnóstico.
O setor concluiu a sua transição. Atualmente, representa uma via de financiamento e investimento transparente, rigorosamente supervisionada a nível europeu e impulsionada pela mitigação de riscos através de garantias hipotecárias reais. Exigir rigor analítico, consultar o histórico de cumprimento e verificar a estrutura das garantias são os melhores hábitos para o investidor informado.
Partindo desta premissa, na wecity mantemos o nosso compromisso inegociável com a transparência e o cumprimento da regulamentação. Para nós, o indicador de sucesso não reside apenas no volume financiado, mas sim no capital devolvido aos nossos investidores e no cumprimento dos prazos estipulados.
Antonio Mañas
CEO da wecity