{"id":8266,"date":"2023-02-12T08:27:42","date_gmt":"2023-02-12T07:27:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.wecity.com\/?page_id=8266"},"modified":"2023-11-30T17:29:56","modified_gmt":"2023-11-30T16:29:56","slug":"condicoes-especiais-e-tarifas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.wecity.com\/pt-pt\/condicoes-especiais-e-tarifas\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es especiais e tarifas"},"content":{"rendered":"\n

Condi\u00e7\u00f5es especiais e tarifa<\/strong>s<\/p>\n\n\n\n

1. Identifica\u00e7\u00e3o das partes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Particulares e Tarifas (doravante denominadas Condi\u00e7\u00f5es Tarif\u00e1rias) s\u00e3o assinadas, por um lado, pela CityPrive P.F.P, S.L. (doravante denominada wecity, a Plataforma ou o site, indistintamente) e, por outro lado, tanto pelo Promotor que acede \u00e0 wecity interessado em obter financiamento para os seus projectos, como pelo Investidor que pretende obter uma remunera\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria derivada do seu investimento nos projectos publicados no site.<\/p>\n\n\n\n

2. Objeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Particulares de Tarifas t\u00eam por objetivo fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre as tarifas e os montantes dos servi\u00e7os prestados atrav\u00e9s do wecity, aplic\u00e1veis tanto aos Promotores que procuram financiar os seus projectos atrav\u00e9s da Plataforma, como aos Investidores que pretendem investir nos mesmos.<\/p>\n\n\n\n

3. Comiss\u00f5es para os promotores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3.1 Principais servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Taxa de instala\u00e7\u00e3o: a wecity, enquanto plataforma de crowdfunding, prestar\u00e1 ao Promotor os principais servi\u00e7os de rece\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do projeto proposto, caso este passe a fase de an\u00e1lise, cujas condi\u00e7\u00f5es relativas ao procedimento de avalia\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do projeto se encontram especificadas quer nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais dos Promotores, quer nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais dos Servi\u00e7os de Crowdfunding. A taxa deste servi\u00e7o \u00e9 paga pelo Promotor que o contrata por ocasi\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o do Projeto, sendo a taxa de 900\u20ac por projeto. Esta taxa pode ser subvencionada.<\/p>\n\n\n\n

% pelo sucesso do financiamento concedido: Para al\u00e9m do acima exposto, o wecity cobrar\u00e1 ao Promotor uma taxa de sucesso, ou seja, um montante em dinheiro pelo sucesso do financiamento solicitado pelo Promotor atrav\u00e9s da Plataforma, que ser\u00e1 calculado sobre o investimento total angariado pelo projeto em quest\u00e3o. A taxa acumulada por ocasi\u00e3o deste sucesso ser\u00e1 entre 3% e 8% do financiamento concedido.<\/p>\n\n\n\n

3.2 Presta\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No que respeita aos servi\u00e7os acess\u00f3rios prestados pelo wecity aos promotores, remetemos para o disposto nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais dos Servi\u00e7os de Financiamento de Capital Pr\u00f3prio. No entanto, as comiss\u00f5es aplic\u00e1veis aos Promotores por esses servi\u00e7os s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

I. Aconselhamento aos Promotores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do projeto: 2.000\u20ac\/Projeto.<\/p>\n\n\n\n

II. An\u00e1lise do projeto e relat\u00f3rio de viabilidade: 900\u20ac\/projeto.<\/p>\n\n\n\n

III. Viabiliza\u00e7\u00e3o de Canais de Comunica\u00e7\u00e3o: 990\u20ac\/Projeto<\/p>\n\n\n\n

IV. Modelos de contratos: 150 euros\/projeto<\/p>\n\n\n\n

V. Formaliza\u00e7\u00e3o de Contratos de Subscri\u00e7\u00e3o de Ac\u00e7\u00f5es: 100 \u20ac\/investidor at\u00e9 um m\u00e1ximo de 990 \u20ac\/projeto.<\/p>\n\n\n\n

VI Taxa de reclama\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas n\u00e3o pagas: 1% do montante reclamado.<\/p>\n\n\n\n

4. Comiss\u00f5es do investidor (gratuitas)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A wecity n\u00e3o cobra qualquer taxa pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os acess\u00f3rios aos nossos Utilizadores Investidores. Assim, fornecemos os seguintes servi\u00e7os aos investidores de forma totalmente gratuita:<\/p>\n\n\n\n

    <\/ol>\n\n\n\n

    Transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos investidores: a Plataforma transmitir\u00e1 aos investidores informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas do Promotor (an\u00e1logas ou complementares \u00e0s previamente habilitadas nos canais de comunica\u00e7\u00e3o) sobre a evolu\u00e7\u00e3o do projeto, bem como sobre os eventos corporativos mais relevantes at\u00e9 ao final da ronda de investimento, ou seja, at\u00e9 que a escritura p\u00fablica de aumento de capital que concretiza o investimento seja registada no Registo Comercial, altura em que este servi\u00e7o terminar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

    Formaliza\u00e7\u00e3o de contratos de subscri\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es: a wecity elaborar\u00e1 um modelo de contrato de investimento com o financiamento, constituindo uma mais-valia para assegurar o financiamento e regular os interesses, direitos e obriga\u00e7\u00f5es do Promotor e dos Investidores.<\/p>\n\n\n\n

    Este contrato ser\u00e1 acompanhado de um mandato pr\u00e9vio a favor da wecity por parte dos Investidores para que a wecity possa assinar o contrato de investimento com o Promotor em nome de todos eles. Este servi\u00e7o ser\u00e1 pago pelo Promotor.<\/p>\n\n\n\n

    5. M\u00e9todo de fatura\u00e7\u00e3o
    5.1 Portal de pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O portal de pagamento atrav\u00e9s do qual os fundos dos investidores ser\u00e3o enviados para o Promotor, e atrav\u00e9s do qual os investidores receber\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o do capital investido atrav\u00e9s do wecity, ser\u00e1 gerido pela Lemonway Payment Gateway com o n\u00famero de licen\u00e7a: 16 568 J.<\/p>\n\n\n\n

    5.2 Admiss\u00e3o de Promotores e Investidores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O procedimento estabelecido para a realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos atrav\u00e9s do wecity ser\u00e1 efectuado da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

    I. A wecity recebe o pedido de um Promotor para abrir uma carteira eletr\u00f3nica, aquando da apresenta\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de um Projeto e posteriormente encaminha os dados do Promotor para a gateway de pagamentos Lemonway.<\/p>\n\n\n\n

    II. A Lemonway verifica e valida as informa\u00e7\u00f5es enviadas pela wecity e cria a carteira eletr\u00f3nica do projeto e\/ou do Promotor, atribuindo-lhe um ID de utilizador e a carteira eletr\u00f3nica do Promotor e envia estes dados para a wecity.<\/p>\n\n\n\n

    III.wecity guarda as informa\u00e7\u00f5es acima na sua base de dados e recebe um pedido de registo de um Investidor. Posteriormente, a wecity recolhe os dados do Investidor, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre se o Investidor est\u00e1 ou n\u00e3o acreditado, e envia tamb\u00e9m os dados do Investidor para a Lemonway.<\/p>\n\n\n\n

    IV. A Lemonway verifica e valida as informa\u00e7\u00f5es enviadas pela wecity e cria a carteira eletr\u00f3nica do Investidor. Posteriormente, a Lemonway atribui ao Investidor um ID de utilizador e de carteira eletr\u00f3nica como Investidor e envia estes dados \u00e0 wecity.<\/p>\n\n\n\n

    5.3 Execu\u00e7\u00e3o do investimento pelo Investidor<\/p>\n\n\n\n

    Uma vez que o Investidor tenha indicado \u00e0 wecity que deseja investir, ele pode decidir sobre o m\u00e9todo de pagamento:<\/p>\n\n\n\n

    I. Por cart\u00e3o de d\u00e9bito ou de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

    Neste caso, o Investidor comunica os dados do cart\u00e3o \u00e0 Lemonway, seja diretamente ou indiretamente atrav\u00e9s de wecity. A Lemonway valida o cart\u00e3o e emite um c\u00f3digo \u00fanico para usar o cart\u00e3o para um \u00fanico pagamento\/carga e envia este c\u00f3digo para a wecity (c\u00f3digo referenciado a uma soma espec\u00edfica de dinheiro).<\/p>\n\n\n\n

    Posteriormente, a wecity ordena, atrav\u00e9s do c\u00f3digo enviado, o carregamento do cart\u00e3o, a pedido do Investidor, para a carteira eletr\u00f3nica do Investidor e recebe o montante investido na carteira do Investidor. De seguida, a Lemonway envia \u00e0 wecity o recibo da transa\u00e7\u00e3o e a wecity recebe a informa\u00e7\u00e3o do recibo e armazena-a.<\/p>\n\n\n\n

    II. Transfer\u00eancia banc\u00e1ria eletr\u00f3nica.<\/p>\n\n\n\n

    Atrav\u00e9s deste m\u00e9todo de pagamento, a wecity envia \u00e0 Lemonway os dados do Investidor que deseja investir e a Lemonway envia ao Investidor, atrav\u00e9s da Plataforma, os dados da conta banc\u00e1ria mantida pelo gateway de pagamento para efetuar a transfer\u00eancia banc\u00e1ria. Posteriormente, o Investidor faz uma transfer\u00eancia banc\u00e1ria para a referida conta, com o valor do investimento e a Lemonway recebe um valor na sua conta banc\u00e1ria, observando a soma do investimento na carteira eletr\u00f3nica previamente aberta para o Investidor.<\/p>\n\n\n\n

    Posteriormente, a Lemonway notifica a wecity da execu\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o, e envia os dados, sendo que a Plataforma guarda os dados da transfer\u00eancia anterior.<\/p>\n\n\n\n

    5.4 Objetivo de investimento esperado<\/p>\n\n\n\n

    A) Caso seja atingida a meta de investimento definida no projeto (ou seja atingida a meta m\u00ednima de 90 % do investimento solicitado no projeto):<\/p>\n\n\n\n

    I. O wecity medir\u00e1 o prazo inicialmente estabelecido para a recolha do investimento para o projeto, e verificar\u00e1 se foram recolhidos 100 % ou pelo menos 90 % do investimento, nas carteiras electr\u00f3nicas dos Investidores, aquando do termo do prazo estabelecido no projeto publicado no site.<\/p>\n\n\n\n

    II. Cumpridos os requisitos acima referidos, o wecity analisar\u00e1 e validar\u00e1, no prazo de 72 horas, os termos dos acordos de investimento que ligam os futuros accionistas ou parceiros \u00e0s empresas (Promotores) em cujo capital social v\u00e3o entrar.<\/p>\n\n\n\n

    III. A wecity celebrar\u00e1, no prazo de 72 horas ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o acima referida, caso tenha recebido tal ordem dos Investidores, o contrato de subscri\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es com o Promotor, em nome e por conta dos Investidores, com base em acordo pr\u00e9vio entre o Promotor e os Investidores.<\/p>\n\n\n\n

    B) 48 horas ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o dos acordos de investimento (e, se aplic\u00e1vel, 48 horas ap\u00f3s a subscri\u00e7\u00e3o do contrato de subscri\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es com o Promotor), o valor investido e cobrado \u00e9 transferido da carteira eletr\u00f3nica do Promotor para a conta banc\u00e1ria do Promotor, da seguinte forma<\/p>\n\n\n\n

    I. A wecity transmite ordem \u00e0 Lemonway para transferir da e-wallet de cada Investidor, o montante comprometido por cada um dos Investidores para a e-wallet do Promotor. Dado que o Promotor forneceu, direta ou indiretamente, \u00e0 plataforma de pagamento os dados da sua conta banc\u00e1ria, a Lemonway envia \u00e0 wecity os dados de identifica\u00e7\u00e3o da conta banc\u00e1ria do Promotor para que a wecity os possa guardar.<\/p>\n\n\n\n

    II. A wecity emite a ordem de transfer\u00eancia de fundos da carteira eletr\u00f3nica do Promotor para a conta banc\u00e1ria do Promotor (cerca de 48 horas) e a Lemonway envia \u00e0 wecity os detalhes da transfer\u00eancia ordenada. Posteriormente, wecity debita na conta banc\u00e1ria do Promotor 5% do montante investido na conta banc\u00e1ria do Promotor (cerca de 48 horas).<\/p>\n\n\n\n

    C) A wecity deve assegurar, em todos os casos, que o banco do Promotor n\u00e3o permite a utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos recebidos pelo Promotor na sua conta banc\u00e1ria at\u00e9 receber uma c\u00f3pia da escritura de aumento de capital social registada no Registo Comercial competente.<\/p>\n\n\n\n

    6. Financiamento do projeto
    6.1. Financiamento bem sucedido de um projeto: processo de aumento de capital social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A) No caso de um projeto atingir o capital alvo, o Promotor deve proceder ao registo notarial do aumento de capital comprometido com os seus novos parceiros Investidores. Este processo \u00e9 levado a cabo, com a assist\u00eancia e supervis\u00e3o da equipa jur\u00eddica da wecity, atrav\u00e9s do seguinte procedimento:<\/p>\n\n\n\n

    I. Ata da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria de S\u00f3cios\/Accionistas da sociedade promotora, onde constam as delibera\u00e7\u00f5es relativas ao aumento de capital social.<\/p>\n\n\n\n

    II. Levantamento do capital investido (capital cujo financiamento foi angariado atrav\u00e9s da wecity) na conta banc\u00e1ria do Promotor, atrav\u00e9s de uma transfer\u00eancia para a mesma a partir da carteira eletr\u00f3nica do projeto aberta na Lemonway.<\/p>\n\n\n\n

    III. Emiss\u00e3o de uma certid\u00e3o pelo Banco do Promotor relativa \u00e0s identidades dos Investidores e aos montantes investidos, como documento a apresentar perante Not\u00e1rio P\u00fablico, indicando os montantes recebidos na conta banc\u00e1ria do Promotor por conta de uma futura opera\u00e7\u00e3o de aumento de capital social.<\/p>\n\n\n\n

    IV. Certifica\u00e7\u00e3o da ata e reconhecimento notarial da opera\u00e7\u00e3o de aumento de capital pelo Promotor.<\/p>\n\n\n\n

    V. Arquivamento da opera\u00e7\u00e3o de aumento de capital na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial.<\/p>\n\n\n\n

    B) A wecity assegurar\u00e1 que o banco do Promotor n\u00e3o permitir\u00e1 o levantamento dos fundos recebidos pelo Promotor at\u00e9 receber uma c\u00f3pia da escritura do aumento de capital social registada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial competente.<\/p>\n\n\n\n

    6.2 Financiamento mal sucedido<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Em caso de insucesso do financiamento, os fundos ser\u00e3o devolvidos aos Investidores da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

    I. Para cada investidor e investimento que solicitar o levantamento do investimento diretamente para a sua conta banc\u00e1ria, wecity enviar\u00e1 \u00e0 Lemonway uma ordem de reembolso (se o investidor pagou com cart\u00e3o) ou uma ordem de transfer\u00eancia banc\u00e1ria eletr\u00f3nica (se os fundos foram enviados da mesma forma).<\/p>\n\n\n\n

    II. Lemonway transferir\u00e1 os fundos inicialmente destinados ao projeto a partir da carteira eletr\u00f3nica do Investidor diretamente para o cart\u00e3o ou conta banc\u00e1ria do Investidor dentro de 24-48 horas, sem nenhum custo para o Investidor.<\/p>\n\n\n\n

    A Lemonway enviar\u00e1 os dados e o identificador das referidas opera\u00e7\u00f5es \u00e0 wecity para armazenamento e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    7. Indemniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    7.1<\/strong> O Propriet\u00e1rio pode sancionar qualquer um dos Clientes (sejam Promotores ou Investidores) que violem as condi\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o aplic\u00e1veis, com a impossibilidade de aceder ao site, tempor\u00e1ria ou indefinidamente. A dura\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do tipo de infra\u00e7\u00e3o cometida. A restri\u00e7\u00e3o de acesso n\u00e3o implicar\u00e1, em caso algum, o direito a indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    7.2<\/strong> Qualquer tipo de dano, preju\u00edzo, perda ou custo (incluindo honor\u00e1rios de advogados e\/ou procuradores) derivado de uma viola\u00e7\u00e3o pelo Utilizador destas Condi\u00e7\u00f5es ou de quaisquer outras aplic\u00e1veis, incorridos pelo wecity devem ser compensados pelo Utilizador que os causou. Isto inclui quaisquer reclama\u00e7\u00f5es de terceiros decorrentes de tais infrac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    8. Modifica\u00e7\u00f5es<\/strong>
    As presentes Condi\u00e7\u00f5es podem ser modificadas e\/ou actualizadas a qualquer momento sem aviso pr\u00e9vio. As modifica\u00e7\u00f5es introduzidas entrar\u00e3o em vigor a partir da sua publica\u00e7\u00e3o no s\u00edtio Web, independentemente do meio e da forma utilizados para o efeito.<\/p>\n\n\n\n

    A modifica\u00e7\u00e3o s\u00f3 afectar\u00e1 os Clientes que as tenham aceite ap\u00f3s essa modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    9. Outras quest\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    9.1 Salvaguarda e interpreta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Se a autoridade competente declarar ilegal, inv\u00e1lida ou inaplic\u00e1vel uma das presentes disposi\u00e7\u00f5es, tal significa que a mesma deve ser interpretada o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel da inten\u00e7\u00e3o original dessa disposi\u00e7\u00e3o. Em qualquer caso, tal declara\u00e7\u00e3o relativa a uma ou mais disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o prejudica a validade das restantes disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    O facto de o Propriet\u00e1rio n\u00e3o exigir o cumprimento estrito de qualquer um dos termos das presentes Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o constitui nem pode ser interpretado como uma ren\u00fancia do Propriet\u00e1rio a exigir esse cumprimento no futuro.<\/p>\n\n\n\n

    9.2 Idioma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A l\u00edngua aplic\u00e1vel \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es \u00e9 o espanhol. Se forem fornecidas vers\u00f5es noutras l\u00ednguas, como o ingl\u00eas, ser\u00e1 apenas para conveni\u00eancia do Utilizador. Em caso de contradi\u00e7\u00e3o, prevalecer\u00e1 a vers\u00e3o em espanhol.<\/p>\n\n\n\n

    9.3. Legisla\u00e7\u00e3o e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A rela\u00e7\u00e3o entre o Titular e o Utilizador ser\u00e1 regida pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola e qualquer discrep\u00e2ncia ou lit\u00edgio relativo \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es depender\u00e1 da condi\u00e7\u00e3o de consumidor e\/ou utilizador do Utilizador, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Se o utilizador for consumidor e\/ou utilizador, os lit\u00edgios ser\u00e3o submetidos aos Tribunais do domic\u00edlio do utilizador. No caso de o utilizador n\u00e3o ter essa qualidade, os lit\u00edgios ser\u00e3o resolvidos pelos Tribunais de Madrid.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Condi\u00e7\u00f5es especiais e tarifas 1. Identifica\u00e7\u00e3o das partes As presentes Condi\u00e7\u00f5es Particulares e Tarifas (doravante denominadas Condi\u00e7\u00f5es Tarif\u00e1rias) s\u00e3o assinadas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-8266","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.wecity.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8266","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.wecity.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.wecity.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wecity.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wecity.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8266"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.wecity.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8266\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8862,"href":"https:\/\/www.wecity.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8266\/revisions\/8862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.wecity.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}