1.1. A Rede de Investidores do PSFP Cityprive (a seguir designada “wecity”) ser\u00e1 composta por investidores individuais, experientes e n\u00e3o experientes, sujeitos aos crit\u00e9rios definidos no Regulamento (UE) 2020\/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos prestadores europeus de servi\u00e7os de financiamento de capital pr\u00f3prio \u00e0s empresas; tanto profissionais (Business Angels) como amadores (indiv\u00edduos que procuram diversificar os seus investimentos com base em alternativas n\u00e3o financeiras), bem como v\u00e1rios investidores institucionais, VCs (i.e. Venture Capital, i.e. Venture Capital Firms, ou outro tipo de entidades ou pessoas colectivas), Family Offices, Empresas e Corpora\u00e7\u00f5es interessadas em investir no sector imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
1.2.<\/strong> Para este efeito, ser\u00e3o considerados Investidores Experientes<\/strong>, nos termos das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n a.<\/strong> Empres\u00e1rios<\/strong> que, individualmente, preencham pelo menos um dos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n Recursos pr\u00f3prios de pelo menos 100.000 euros.<\/p>\n\n\n\n Volume de neg\u00f3cios l\u00edquido de, pelo menos, 2.000.000 euros.<\/p>\n\n\n\n Balan\u00e7o de pelo menos 1.000.000 euros.<\/p>\n\n\n\n b.<\/strong> Pessoas singulares<\/strong> que satisfa\u00e7am, pelo menos, dois dos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n Rendimento bruto pessoal de, pelo menos, 60.000 euros por ano fiscal, ou uma carteira de instrumentos financeiros, definida como incluindo dep\u00f3sitos em numer\u00e1rio e activos financeiros, superior a 100.000 euros.<\/p>\n\n\n\n O investidor trabalha ou trabalhou no sector financeiro durante pelo menos um ano numa posi\u00e7\u00e3o profissional que exige conhecimento das opera\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os previstos, ou ocupou um cargo executivo durante pelo menos 12 meses numa entidade jur\u00eddica tal como definida na al\u00ednea a).<\/p>\n\n\n\n O investidor efectuou transac\u00e7\u00f5es de dimens\u00e3o significativa nos mercados de capitais com uma frequ\u00eancia m\u00e9dia de 10 por trimestre durante os quatro trimestres anteriores.<\/p>\n\n\n\n 1.3.<\/strong> Qualquer Investidor que n\u00e3o cumpra o disposto na sec\u00e7\u00e3o anterior ser\u00e1 considerado, para todos os efeitos, como um Investidor N\u00e3o Experiente, aplicando-se as obriga\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o adicional previstas na sec\u00e7\u00e3o tr\u00eas do presente documento.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 referido que existe um risco de perda total ou parcial do capital investido, um risco de n\u00e3o obter o rendimento esperado em numer\u00e1rio e um risco de falta de liquidez para recuperar o seu investimento.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, como a wecity inclui a possibilidade de financiamento atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es, \u00e9 referido que existe um risco de dilui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o na empresa, o risco de n\u00e3o receber dividendos e o risco de n\u00e3o poder influenciar a gest\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, como o wecity inclui a possibilidade de financiamento atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es ou de outros t\u00edtulos de capital, \u00e9 referido que existe um risco de dilui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o na sociedade de responsabilidade limitada, o risco de n\u00e3o receber dividendos, o risco de n\u00e3o poder influenciar a gest\u00e3o da sociedade e o risco de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 livre transmissibilidade.<\/p>\n\n\n\n 2.2.<\/strong> A wecity, enquanto plataforma de crowdfunding, n\u00e3o det\u00e9m o estatuto de sociedade de servi\u00e7os de investimento ou de institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e n\u00e3o \u00e9 membro de qualquer fundo de garantia de investimento ou de garantia de dep\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n\n 2.3.<\/strong> Os projectos de financiamento de ac\u00e7\u00f5es da wecity n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a autoriza\u00e7\u00e3o ou supervis\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional do Mercado de Valores (CNMV) ou do Banco de Espanha, pelo que a informa\u00e7\u00e3o fornecida pelos promotores sobre os projectos n\u00e3o ser\u00e1 revista por estes organismos, nem constitui, no caso de emiss\u00e3o de t\u00edtulos, um prospeto aprovado pela CNMV.<\/p>\n\n\n\n 2.4.<\/strong> Note-se que a wecity adoptou medidas e meios organizacionais para minimizar o risco de fraude e o risco operacional. A wecity disponibiliza aos Investidores toda esta informa\u00e7\u00e3o e todas as medidas adoptadas nos pontos 10 e 11 do presente documento.<\/p>\n\n\n\n 2.5.<\/strong> A Wecity adoptou as medidas relevantes para evitar conflitos de interesses, que s\u00e3o disponibilizadas aos Investidores no ponto 7 “Medidas de preven\u00e7\u00e3o, dete\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses” do presente documento.<\/p>\n\n\n\n 2.6.<\/strong> A wecity adoptou procedimentos e meios para a apresenta\u00e7\u00e3o de queixas e reclama\u00e7\u00f5es por parte dos Investidores, que podem ser consultados no ponto 8 do presente documento.<\/p>\n\n\n\n 2.7.<\/strong> A wecity adoptou mecanismos que asseguram que, em caso de cessa\u00e7\u00e3o da atividade da Plataforma, esta continuar\u00e1 a prestar a totalidade ou parte dos servi\u00e7os que se comprometeu a prestar aos projectos de crowdfunding que obtiveram financiamento, bem como as consequ\u00eancias para os investidores e promotores da n\u00e3o ativa\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os. Todas estas informa\u00e7\u00f5es podem ser consultadas no ponto 10 do presente documento.<\/p>\n\n\n\n 2.8.<\/strong> A wecity est\u00e1 sujeita aos processos de auditoria legal e financeira pertinentes, tendo nomeado como auditores a empresa GIMENO AUDITORES, S.L.P. com sede na Calle Doce de Octubre 5, 28009 Madrid, C\u00f3digo de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal B-85592343, inscrita no Registo Comercial de Madrid e inscrita no ROAC com o n\u00famero S1959.<\/p>\n\n\n\n 2.9.<\/strong> As tarifas aplic\u00e1veis aos Investidores e Promotores, bem como o procedimento de contrata\u00e7\u00e3o e o m\u00e9todo de fatura\u00e7\u00e3o podem ser consultados acedendo \u00e0s Condi\u00e7\u00f5es Especiais e Tarifas.<\/p>\n\n\n\n 2.10.<\/strong> As restantes informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento do wecity, a publica\u00e7\u00e3o dos Projectos ou a exist\u00eancia de intermedi\u00e1rios de pagamento ser\u00e3o fornecidas nas sec\u00e7\u00f5es seguintes do presente documento e podem tamb\u00e9m ser consultadas nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais aplic\u00e1veis aos Servi\u00e7os de Financiamento Participativo.<\/a><\/p>\n\n\n\n 3.1.<\/strong> Esta plataforma de equity crowdfunding n\u00e3o \u00e9 uma empresa de servi\u00e7os de investimento ou uma institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e n\u00e3o \u00e9 membro de qualquer fundo de garantia de investimento ou fundo de garantia de dep\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n\n 3.2.<\/strong> Os projectos de financiamento por capitais pr\u00f3prios n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a autoriza\u00e7\u00e3o ou supervis\u00e3o da Comisi\u00f3n Nacional del Mercado de Valores ou do Banco de Espanha, pelo que a informa\u00e7\u00e3o fornecida pelos Promotores sobre os projectos n\u00e3o ser\u00e1 analisada por estes organismos.<\/p>\n\n\n\n 3.3.<\/strong> No caso de uma emiss\u00e3o de valores mobili\u00e1rios, n\u00e3o est\u00e1 sujeita a autoriza\u00e7\u00e3o ou supervis\u00e3o da Comisi\u00f3n Nacional del Mercado de Valores, nem constitui um prospeto aprovado pela Comisi\u00f3n Nacional del Mercado de Valores.<\/p>\n\n\n\n 3.4.<\/strong> Sem preju\u00edzo das informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos espec\u00edficos, o investidor \u00e9 informado de que existe um risco de perda total ou parcial do capital investido, um risco de n\u00e3o obter o rendimento esperado em numer\u00e1rio e um risco de falta de liquidez para recuperar o seu investimento.<\/p>\n\n\n\n 3.5.<\/strong> O capital investido atrav\u00e9s da Plataforma n\u00e3o \u00e9 garantido pelo Fundo de Garantia de Investimento ou pelo Fundo de Garantia de Dep\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n\n 3.6<\/strong>. Per\u00edodo de reflex\u00e3o pr\u00e9-contratual para investidores inexperientes<\/p>\n\n\n\n Os investidores inexperientes disp\u00f5em de um per\u00edodo de reflex\u00e3o de quatro (4) dias, durante o qual podem, a qualquer momento, revogar ou retirar a sua oferta de investimento ou manifesta\u00e7\u00e3o de interesse na oferta de financiamento em ac\u00e7\u00f5es, sem terem de justificar a sua decis\u00e3o e sem incorrerem em qualquer san\u00e7\u00e3o. O per\u00edodo de reflex\u00e3o tem in\u00edcio no momento em que o potencial investidor n\u00e3o experiente apresenta uma oferta de investimento ou manifesta o seu interesse e termina quatro dias de calend\u00e1rio ap\u00f3s essa data. Para exercer os seus direitos de revoga\u00e7\u00e3o, os Investidores podem enviar uma mensagem de correio eletr\u00f3nico para o seguinte endere\u00e7o: reclamaciones@wecity.com<\/a>, preenchendo o campo \u201cassunto\u201d dessa mensagem da seguinte forma: \u201cREVOGA\u00c7\u00c3O – Nome da Oportunidade – Nome e apelido do Investidor\u201d. No caso de ter efectuado uma contribui\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ligada \u00e0 oferta de financiamento, este montante ser\u00e1 devolvido o mais rapidamente poss\u00edvel \u00e0 carteira que, enquanto investidor\/utilizador da Plataforma \u201cWECITY\u201d, tiver aberta na Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento \u201cLEMONWAY\u201d.<\/p>\n\n\n\n 4.1.<\/strong> O processo de registo do Investidor est\u00e1 dividido em tr\u00eas fases: Fase de Rece\u00e7\u00e3o, Fase de Verifica\u00e7\u00e3o e Fase de Investimento.<\/p>\n\n\n\n 4.2.<\/strong> No que diz respeito \u00e0 primeira fase, a fase de rece\u00e7\u00e3o, todas as actividades s\u00e3o totalmente autom\u00e1ticas. Durante o processo de registo, ser-lhe-\u00e1 pedido que anexe uma fotoc\u00f3pia do seu BI\/NIF, se o Investidor for uma pessoa singular, ou do seu BI\/NIF e dos actos p\u00fablicos que certificam a sua constitui\u00e7\u00e3o, ou um certificado do Registo Comercial competente, que certifique estes pontos, bem como outros relativos \u00e0 sua validade, se o Investidor for uma pessoa colectiva. Se o Investidor for um Investidor Experiente, deve justificar o seu estatuto anexando uma s\u00e9rie de documentos obrigat\u00f3rios especificados no Regulamento (UE) 2020\/1503.<\/p>\n\n\n\n 4.3.<\/strong> A fase de verifica\u00e7\u00e3o inicia-se com a atribui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de um Gestor de Negocia\u00e7\u00e3o (GTM) a cada Investidor, com o qual este poder\u00e1 comunicar a partir do seu perfil. O Governo entrar\u00e1 em contacto com o Investidor, no prazo m\u00e1ximo de 5 dias, para o informar de que todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas est\u00e3o correctas ou, se necess\u00e1rio, para solicitar qualquer documenta\u00e7\u00e3o em falta.<\/p>\n\n\n\n Se um Investidor for considerado fraudulento, ser\u00e1 bloqueado no CRM, ficando inativo e sendo adicionado \u00e0 lista de Investidores Bloqueados.<\/p>\n\n\n\n 4.4.<\/strong> Uma vez verificada a opera\u00e7\u00e3o e o Investidor, inicia-se a Fase de Investimento. Nos casos em que o Investidor deseja contribuir com um investimento para qualquer projeto publicado em wecity, deve abrir uma conta na entidade de pagamento autorizada, Lemonway, e fazer um dep\u00f3sito de fundos por transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou cart\u00e3o banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Uma vez desembolsado o montante, este ficar\u00e1 bloqueado at\u00e9 que o projeto seja financiado, ou at\u00e9 que o projeto termine por falta de financiamento. Neste \u00faltimo caso, o montante investido permanecer\u00e1 dispon\u00edvel na conta do Investidor para que este possa dispor do mesmo.<\/p>\n\n\n\n O Investidor autoriza e mandata a wecity para que, de acordo com o Contrato de Financiamento assinado com o Promotor, esta possa efetuar a gest\u00e3o operacional e emitir ordens de pagamento contra os fundos depositados no porta-moedas eletr\u00f3nico aberto em nome do Investidor junto da institui\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n\n\n\n 5.1.<\/strong> O objetivo do financiamento de um investidor num projeto atrav\u00e9s da wecity ser\u00e1 o de proceder a um aumento do capital social da sociedade promotora para, com o dinheiro recebido, adquirir um \u00fanico im\u00f3vel – sujeito ou n\u00e3o a uma divis\u00e3o horizontal presente ou posterior – cujo valor fundi\u00e1rio \u00e9 superior ao valor do voo por se situar em zonas onde o valor fundi\u00e1rio \u00e9 altamente contrastado pela for\u00e7a do mercado.<\/p>\n\n\n\n 5.2.<\/strong> Os investidores podem investir em projectos de crowdfunding atrav\u00e9s de:<\/p>\n\n\n\n I. Emiss\u00e3o ou subscri\u00e7\u00e3o de deb\u00eantures, a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e preferenciais ou outros valores mobili\u00e1rios representativos de capital, entendendo-se por Promotor a empresa emissora dos valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n II. Emiss\u00e3o ou subscri\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es de sociedades an\u00f3nimas, entendendo-se neste caso o Promotor como a sociedade emitente das ac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n 5.3.<\/strong> a wecity n\u00e3o assumir\u00e1 nem financiar\u00e1 projectos que envolvam o financiamento de empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n 5.4.<\/strong> O montante dos fundos angariados por projeto de financiamento coletivo n\u00e3o pode exceder 5 000 000 euros, n\u00e3o podendo as eventuais rondas de financiamento exceder este montante numa base anual.<\/p>\n\n\n\n Na wecity, sistematiz\u00e1mos e codific\u00e1mos um conjunto de regras de conduta no nosso C\u00f3digo de Conduta Interno<\/a>, no qual os Investidores podem encontrar informa\u00e7\u00f5es sobre \u00f3rg\u00e3os de controlo, deveres gerais, conflitos de interesses, deveres de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o ou publicidade das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n 7.1. <\/strong>Defini\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Os conflitos de interesses devem ser entendidos como todas as circunst\u00e2ncias que constituem ou podem dar origem a um conflito com um preju\u00edzo potencial para um cliente ou uma pluralidade de clientes. Os conflitos de interesses podem surgir entre:<\/p>\n\n\n\n I. Os interesses da wecity ou das Pessoas Sujeitas e as obriga\u00e7\u00f5es da wecity em rela\u00e7\u00e3o a um ou mais clientes; e<\/p>\n\n\n\n II. Os interesses de dois ou mais clientes da wecity em rela\u00e7\u00e3o uns aos outros.<\/p>\n\n\n\n 7.2. Gerir os conflitos de interesses<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em conformidade com o artigo 8.\u00ba do Regulamento (UE) 2020\/1503, as pessoas em causa n\u00e3o podem<\/p>\n\n\n\n I. Participar em actividades que possam dar origem a um conflito de interesses ou utilizar indevidamente ou divulgar indevidamente informa\u00e7\u00f5es confidenciais; ou<\/p>\n\n\n\n II. Fazer recomenda\u00e7\u00f5es personalizadas aos Investidores relativamente aos projectos publicados na plataforma de crowdfunding.<\/p>\n\n\n\n Em particular, os parceiros da wecity s\u00f3 podem aconselhar os Investidores sobre os projectos publicados na plataforma quando estiverem autorizados a prestar o servi\u00e7o de aconselhamento financeiro referido no artigo 140.g) do Real Decreto Legislativo 4\/2015, de 23 de outubro, que aprova o atual Texto Consolidado da Lei do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios, (substituindo o anterior 63.1.g) da Lei 24\/1988, de 28 de julho, sobre o Mercado de Valores Mobili\u00e1rios) e aplicarem uma pol\u00edtica eficaz em mat\u00e9ria de conflitos de interesses.<\/p>\n\n\n\n As Pessoas Sujeitas dever\u00e3o conhecer e cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Interno de Conduta da Cityprive PFSP, S.L., cujos principais objectivos s\u00e3o<\/p>\n\n\n\n I. A identifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos potenciais conflitos de interesses que possam surgir no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos clientes pela wecity; e<\/p>\n\n\n\n II. O estabelecimento de medidas para gerir os referidos conflitos de interesses, de forma a evitar preju\u00edzos para os clientes da wecity.<\/p>\n\n\n\n 7.3. Identifica\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na identifica\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses que possam surgir, deve ser tido em considera\u00e7\u00e3o se a cidade ou as pessoas em causa:<\/p>\n\n\n\n I. Podem obter um ganho financeiro ou evitar uma perda financeira, \u00e0 custa do cliente;<\/p>\n\n\n\n II. T\u00eam um interesse no resultado do servi\u00e7o prestado ao cliente, ou da transa\u00e7\u00e3o efectuada em seu nome, que \u00e9 distinto do interesse do cliente.<\/p>\n\n\n\n III. Exer\u00e7am a mesma atividade comercial ou empresarial que o cliente; e\/ou<\/p>\n\n\n\n IV. Existirem quaisquer outros interesses que possam causar eventuais preju\u00edzos a um cliente ou pluralidade de clientes da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Para os efeitos acima descritos, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o benef\u00edcio que a wecity ou qualquer uma das Pessoas Sujeitas possa obter implique, (n\u00e3o necessariamente em simult\u00e2neo), um poss\u00edvel preju\u00edzo para o cliente; ou que o ganho a obter ou a perda a evitar para um cliente implique um ganho ou uma perda inferior para outro cliente.<\/p>\n\n\n\n O wecity rev\u00ea as suas pol\u00edticas e procedimentos numa base cont\u00ednua. No caso de ser identificado um conflito de interesses que n\u00e3o seja especificamente abordado, o \u00f3rg\u00e3o de controlo adaptar\u00e1 as suas pol\u00edticas e procedimentos para garantir que o conflito de interesses \u00e9 devidamente gerido.<\/p>\n\n\n\n 7.4. La\u00e7os familiares, econ\u00f3micos ou profissionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n As pessoas em causa podem estar sujeitas a potenciais conflitos de interesses em virtude dos seus la\u00e7os familiares, econ\u00f3micos ou profissionais ou por qualquer outro motivo, relativamente a uma a\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o ou transa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Para o efeito:<\/p>\n\n\n\n I. A deten\u00e7\u00e3o direta ou indireta, ou atrav\u00e9s de uma rela\u00e7\u00e3o de controlo, de 34% ou mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa \u00e9 considerada uma rela\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, desde que se trate de uma empresa que preste algum tipo de servi\u00e7o ou realize algum tipo de trabalho para um dos clientes da wecity.<\/p>\n\n\n\n II. S\u00e3o considerados familiares os c\u00f4njuges ou as pessoas com quem vivam em an\u00e1loga rela\u00e7\u00e3o de afetividade, bem como os parentes at\u00e9 ao segundo grau de consanguinidade ou afinidade.<\/p>\n\n\n\n III. As rela\u00e7\u00f5es profissionais referem-se a qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou outras rela\u00e7\u00f5es contratuais para al\u00e9m das geradas pelos seus cargos ou empregos na wecity; a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou as rela\u00e7\u00f5es contratuais efectuadas por ou atrav\u00e9s das pessoas mencionadas na letra c) acima ser\u00e3o consideradas pr\u00f3prias da Pessoa Sujeita.<\/p>\n\n\n\n IV. Outras rela\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consideradas como sendo as de pessoas cuja rela\u00e7\u00e3o com a Pessoa Afetada \u00e9 tal que esta \u00faltima tem um interesse significativo, direto ou indireto, no resultado da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Do mesmo modo, outras rela\u00e7\u00f5es para al\u00e9m das acima mencionadas que, na opini\u00e3o de um observador externo e imparcial, possam comprometer o desempenho imparcial de qualquer uma das Pessoas Abrangidas, podem estar sujeitas a potenciais conflitos de interesses. Em caso de d\u00favida razo\u00e1vel a este respeito, as pessoas abrangidas devem consultar o \u00d3rg\u00e3o de Controlo do Regulamento Interno de Conduta da Cityprive PSFP, S.L.,<\/p>\n\n\n\n As pessoas abrangidas devem informar o \u00f3rg\u00e3o de controlo de qualquer situa\u00e7\u00e3o em que possa surgir um conflito de interesses relativamente a uma a\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o ou transa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. As notifica\u00e7\u00f5es devem ser feitas o mais rapidamente poss\u00edvel e, em qualquer caso, antes de tomar a decis\u00e3o que possa ser afetada pelo poss\u00edvel conflito de interesses. As Pessoas Sujeitas devem manter actualizada a informa\u00e7\u00e3o acima referida, notificando qualquer modifica\u00e7\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es notificadas.<\/p>\n\n\n\n No caso de serem pessoalmente afectadas por um conflito de interesses, as Pessoas Sujeitas devem abster-se de intervir nos actos preparat\u00f3rios e de decidir ou, se for caso disso, de votar, nas situa\u00e7\u00f5es relacionadas com o objeto do referido conflito que possam surgir, devendo avisar do facto aqueles que v\u00e3o tomar a decis\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n As Pessoas Sujeitas violam o seu dever de lealdade para com a wecity se permitirem ou n\u00e3o revelarem a exist\u00eancia de transac\u00e7\u00f5es realizadas pelas referidas pessoas com as quais exista qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o que possa violar as normas contidas no presente Regulamento Interno de Conduta da Cityprive PSFP, S.L..<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, em caso de d\u00favida sobre a exist\u00eancia de um conflito de interesses, as Pessoas Sujeitas s\u00e3o obrigadas a informar o \u00d3rg\u00e3o de Controlo sobre esse caso, bem como sobre as circunst\u00e2ncias concretas da opera\u00e7\u00e3o objeto de poss\u00edvel conflito, para que o \u00d3rg\u00e3o de Controlo possa determinar as medidas adequadas a tomar a este respeito.<\/p>\n\n\n\n Os conflitos de interesses ser\u00e3o resolvidos pelo \u00d3rg\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s reuni\u00e3o e an\u00e1lise do conflito de interesses com o chefe do servi\u00e7o onde se situava ou com a pessoa que dele dependia diretamente, sem preju\u00edzo do presente RI.<\/p>\n\n\n\n A resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos de interesses deve ser sempre efectuada de acordo com os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n I. A obten\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio financeiro pela wecity ou pelas Pessoas Sujeitas n\u00e3o deve prevalecer sobre os interesses dos clientes;<\/p>\n\n\n\n II. Deve ser sempre dada prioridade aos interesses leg\u00edtimos dos clientes, actuando com dilig\u00eancia, lealdade, neutralidade e discri\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n III. Nenhum cliente, ou categoria de clientes ou outras categorias, deve ser privilegiado em rela\u00e7\u00e3o a outro ou outros.<\/p>\n\n\n\n Se surgir um conflito de interesses que n\u00e3o possa ser gerido adequadamente, de acordo com os crit\u00e9rios acima referidos, a situa\u00e7\u00e3o que d\u00e1 origem ao conflito de interesses deve ser evitada, ou a natureza geral ou a fonte do conflito de interesses deve ser divulgada aos clientes de forma justa, clara e n\u00e3o enganosa antes de agir em nome do cliente, para que este possa tomar uma decis\u00e3o informada sobre o projeto ou o investimento.<\/p>\n\n\n\n Quando se considerar que as medidas tomadas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para evitar o risco de um cliente ou grupo de clientes ser prejudicado, o cliente ou grupo de clientes deve ser informado, num suporte duradouro, da natureza do conflito e das outras circunst\u00e2ncias que lhe permitam tomar uma decis\u00e3o fundamentada sobre os produtos ou servi\u00e7os a contratar com a wecity.<\/p>\n\n\n\n 8.1. In\u00edcio do processo<\/strong><\/p>\n\n\n\n a.<\/strong> O procedimento de queixa e\/ou reclama\u00e7\u00e3o da Wecity pode ser efectuado pessoalmente ou por representa\u00e7\u00e3o devidamente credenciada pelos Clientes, sejam eles Promotores ou Investidores, por meios electr\u00f3nicos, desde que permitam a leitura, impress\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos documentos, enviados para o seguinte endere\u00e7o eletr\u00f3nico: reclamaciones@wecity.io<\/a><\/p>\n\n\n\n b.<\/strong> As seguintes informa\u00e7\u00f5es devem ser inclu\u00eddas na apresenta\u00e7\u00e3o escrita:<\/p>\n\n\n\n I. Identifica\u00e7\u00e3o do cliente (Bilhete de Identidade Nacional (D.N.I.\/N.I.F.\/N.I.E.\/Passaporte\/Certid\u00e3o da Conservat\u00f3ria do Registo Comercial competente, nome ou apelidos ou denomina\u00e7\u00e3o social, e morada) ou, se for o caso, do seu representante (devidamente credenciado para o efeito).<\/p>\n\n\n\n II – Motivo da queixa ou reclama\u00e7\u00e3o, indicando o servi\u00e7o ou departamento da wecity de onde prov\u00e9m a queixa ou reclama\u00e7\u00e3o e fornecendo os documentos comprovativos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n III. Indica\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico atrav\u00e9s do qual o Cliente pretende ser notificado da resolu\u00e7\u00e3o da queixa ou reclama\u00e7\u00e3o. Se nada for indicado, a resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada para o endere\u00e7o eletr\u00f3nico atrav\u00e9s do qual a carta foi enviada.<\/p>\n\n\n\n IV. Declara\u00e7\u00e3o de que o Cliente n\u00e3o tem conhecimento de que o objeto da reclama\u00e7\u00e3o ou queixa est\u00e1 a ser tratado atrav\u00e9s de um processo administrativo, arbitral ou judicial.<\/p>\n\n\n\n V. Local, data e assinatura do Cliente ou, se for o caso, do seu representante.<\/p>\n\n\n\n 8.2. Prazo de apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n a.<\/strong> Os clientes disp\u00f5em de um prazo de dois anos para apresentar as suas queixas ou reclama\u00e7\u00f5es, a contar da data em que o cliente teve conhecimento dos factos que deram origem \u00e0 queixa ou reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n b.<\/strong> O Cliente s\u00f3 ter\u00e1 de apresentar a reclama\u00e7\u00e3o ou queixa uma vez, n\u00e3o lhe podendo ser exigido que a apresente repetidamente a diferentes entidades da cidade.<\/p>\n\n\n\n c. <\/strong>Qualquer queixa ou reclama\u00e7\u00e3o que seja recebida pelo Servi\u00e7o de Apoio ao Cliente fora do prazo estabelecido no n\u00famero anterior n\u00e3o ser\u00e1 aceite pelo Servi\u00e7o de Apoio ao Cliente para tratamento, sendo o Cliente devidamente informado desse facto por correio eletr\u00f3nico.<\/p>\n\n\n\n 8.3. Apresentar queixas ou reclama\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios (CNMV)<\/strong><\/p>\n\n\n\n a.<\/strong> A apresenta\u00e7\u00e3o de uma queixa ou reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 wecity atrav\u00e9s dos procedimentos aqui previstos n\u00e3o implica, em caso algum, a ren\u00fancia do Cliente ao direito de apresentar a referida queixa ou reclama\u00e7\u00e3o junto da Comiss\u00e3o Nacional do Mercado de Valores.<\/p>\n\n\n\n b.<\/strong> O Cliente s\u00f3 poder\u00e1 recorrer \u00e0 referida entidade supervisora caso a wecity n\u00e3o resolva a sua reclama\u00e7\u00e3o no prazo estabelecido para o efeito na sec\u00e7\u00e3o seguinte ou, caso a resolva, o fa\u00e7a contra si.<\/p>\n\n\n\n2. Informa\u00e7\u00f5es gerais b\u00e1sicas para os investidores<\/h2>\n\n\n\n
3. Informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00e9via para investidores n\u00e3o acreditados<\/h2>\n\n\n\n
4. Processo de registo e verifica\u00e7\u00e3o dos investidores<\/h2>\n\n\n\n
O Investidor poder\u00e1 registar-se na Plataforma a partir do bot\u00e3o de registo no s\u00edtio Web. Ao registar-se com o seu endere\u00e7o de e-mail e palavra-passe, o sistema ir\u00e1 gerar um perfil de investidor com o seu pr\u00f3prio ID \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n
O GO verificar\u00e1 se os dados pessoais e a documenta\u00e7\u00e3o fornecida pelo Investidor est\u00e3o correctos. Ter\u00e1 de verificar a identidade do Investidor, certificando que n\u00e3o existe qualquer comunica\u00e7\u00e3o de fraude ou atividade suspeita relacionada com os seus dados pessoais (BI, nome e apelido, e-mail e n\u00famero de telefone).<\/p>\n\n\n\n5. Tipo de financiamento<\/h2>\n\n\n\n
6. Regras de conduta<\/h2>\n\n\n\n
7. Medidas de preven\u00e7\u00e3o, dete\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses<\/h2>\n\n\n\n
7.5. Comunica\u00e7\u00e3o de potenciais conflitos ao \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
7.6. Resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses<\/h2>\n\n\n\n
7.7. Divulga\u00e7\u00e3o de potenciais conflitos de interesses<\/h2>\n\n\n\n
8. Resolu\u00e7\u00e3o de queixas, reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n